Política de Privacidade da 58e

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 58e é a empresa operadora do domínio https://58e.cam.

O Controlador é a entidade que define as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, respondendo diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os titulares dos dados, nos termos da legislação vigente.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 15 desta Política.

A 58e coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de Verificação (KYC): imagem digitalizada de documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados Financeiros: chave Pix, número de conta bancária para saque, dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Dados de Acesso: login (e-mail) e senha (armazenada em hash irreversível — nunca em texto plano).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de Sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, eventos de interação com a interface;
• Dados de Localização Aproximada: geolocalização baseada em IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e Identificadores: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, a 58e pode receber dados pessoais de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito e serviços de validação de CPF autorizados.

Os dados pessoais coletados pela 58e são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Criação e Gestão de Conta: cadastrar o usuário, autenticar o acesso, manter o histórico de atividades e gerenciar o saldo;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificar a maioridade do usuário;
• Processamento de Transações Financeiras: processar depósitos, saques e devoluções com segurança e rastreabilidade;
• Prestação e Melhoria dos Serviços: personalizar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e abuso de promoções;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender determinações de autoridades competentes, inclusive a ANPD, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário;
• Comunicações Operacionais: enviar notificações sobre sua conta, transações, atualizações de segurança e alterações nesta Política;
• Comunicações de Marketing: somente com o seu consentimento expresso, enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58e possui uma base legal correspondente, nos termos do art. 7º da LGPD. A tabela a seguir indica as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:

A 58e não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores certificados recebem apenas o identificador de sessão necessário para carregar o jogo — nenhum dado de identificação pessoal é transmitido;
• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados mínimos necessários para processar a transação, em ambiente criptografado;
• Serviços de Verificação de Identidade: parceiros homologados para validação de CPF e análise de documentos KYC, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Competentes

A 58e pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada, incluindo a ANPD, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda (SPA) e o Poder Judiciário, mediante requisição formal.

5.3 Proteção Contratual dos Operadores

Todos os terceiros que recebem dados pessoais na qualidade de Operadores estão contratualmente obrigados a tratar esses dados exclusivamente conforme as instruções da 58e, a adotar medidas de segurança adequadas e a não realizar subcontratação não autorizada.

A 58e utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de Desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar páginas com erros e otimizar o desempenho;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como exibição de odds em formato decimal ou americano) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies Analíticos: utilizados internamente para análise de comportamento de uso, sempre de forma agregada e nunca vinculada a dados de identificação pessoal.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. Saiba que, ao desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades da Plataforma podem não funcionar corretamente. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A 58e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash irreversível (bcrypt com salt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de ameaças;
• Backups criptografados com frequência diária e testes periódicos de restauração.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada (princípio do menor privilégio);
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de classificação de dados e gerenciamento de incidentes;
• Auditorias regulares de segurança realizadas por equipe interna e por terceiros independentes.

A 58e retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados Financeiros e de Transação: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme orientação do COAF;
• Logs de Acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de Marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

8.2 Eliminação de Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação posterior. Dados anonimizados, que não mais permitem a identificação do titular, podem ser mantidos para fins estatísticos.

O art. 18 da LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 58e, sem custo, mediante solicitação ao nosso DPO:

Em decorrência da natureza global das operações de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 58e observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais que atuam como nossos parceiros.

A 58e exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD, garantindo os mesmos direitos aos titulares brasileiros.

A Plataforma 58e é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 58e não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a 58e tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor identificados em nossos sistemas;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis, sobre a ocorrência;
• Devolução de eventuais depósitos realizados, conforme análise do caso concreto.

A 58e pode enviar comunicações ao usuário pelas seguintes categorias:

12.1 Comunicações Operacionais (sem necessidade de consentimento)

Estas mensagens são necessárias para a prestação do serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa:

• Confirmações de cadastro, login e alteração de senha;
• Comprovantes de transações financeiras (depósitos e saques);
• Alertas de segurança (tentativas de acesso suspeitas, alteração de dados cadastrais);
• Notificações obrigatórias sobre alterações nesta Política de Privacidade ou nos Termos e Condições .

12.2 Comunicações de Marketing (com consentimento)

O envio de comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais, novidades da plataforma e convites para torneios — depende do seu consentimento expresso, coletado no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

• Você pode revogar o consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail ou ajustando suas preferências nas configurações da conta;
• A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais;
• O cancelamento do recebimento de e-mails de marketing é processado em até 48 horas após a solicitação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração de dados pessoais —, a 58e adotará o seguinte procedimento:

• Contenção imediata: medidas técnicas de emergência para interromper o incidente e limitar seu impacto;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo previsto na regulamentação vigente (atualmente 72 horas para incidentes de alto risco);
• Notificação aos titulares afetados: comunicação direta aos usuários cujos dados foram comprometidos, com descrição clara do que ocorreu, quais dados foram afetados e quais medidas estão sendo tomadas;
• Análise pós-incidente: investigação detalhada das causas, implementação de melhorias técnicas e organizacionais para evitar recorrência.

A 58e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas para garantir que você esteja ciente:

• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta página;
• Envio de notificação por e-mail a todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para alterações substanciais;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de uso indevido de dados ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade / LGPD" para priorização;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 24 horas úteis para questões operacionais urgentes;
• Disponibilidade: Suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana para questões de segurança críticas.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.