Termos e Condições de Uso da 58e

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" ou "58e": o website acessível pelo domínio https://58e.cam e todos os seus subdomínios, páginas e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se registre ou utilize os serviços disponibilizados pela 58e.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na Plataforma, identificado por CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, excluídos os valores de bônus sujeitos a requisitos de giro.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela 58e sujeitos a condições específicas de uso e rollover antes de serem convertíveis em saldo real sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade que exige apresentação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e, quando solicitado, selfie de verificação.
• "Rollover" ou "Requisito de Giro": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de o saldo correspondente ser liberado para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "AML" (Anti-Money Laundering): conjunto de políticas e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro adotados pela 58e em conformidade com as melhores práticas internacionais.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 58e, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos eletrônicos conforme a legislação brasileira;
• As informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Assume total responsabilidade pelo uso dos serviços em conformidade com as leis vigentes em sua jurisdição.

Para utilizar os serviços da 58e, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente vedado por lei local;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão nacional ou solicitado bloqueio junto à 58e;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da 58e ou de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro na 58e é gratuito e permite ao Usuário acessar todos os serviços disponíveis na Plataforma, sujeito à verificação de identidade conforme descrito na Seção 5.

4.1 Criação de Conta

O Usuário deve fornecer, no mínimo, as seguintes informações verídicas no momento do cadastro: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, endereço de e-mail ativo, data de nascimento, número de telefone celular e endereço residencial completo.

4.2 Uma Conta por CPF

É vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma. O registro de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e à perda de eventuais saldos de bônus acumulados.

4.3 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 58e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda dessas informações. Recomenda-se o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. A manutenção de informações desatualizadas ou incorretas pode resultar em restrição temporária de saques até a regularização.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo, a 58e adota um processo estruturado de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer).

5.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoas Físicas, confirmado junto à base da Receita Federal;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso com boa legibilidade;
• Comprovante de Residência: conta de serviços públicos (luz, água, gás) ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, garantindo a correspondência entre titular e documento.

5.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 58e reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para a correta verificação da identidade do Usuário.

5.3 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas podem realizar depósitos e apostas, porém os saques ficam condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 58e pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente saques até a regularização documental.

A 58e aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos operados em Reais (R$):

• Pix (método principal — instantâneo, disponível 24/7, sem taxas);
• Mercado Pago (e-wallet — até 15 minutos);
• PicPay (e-wallet — até 30 minutos);
• Transferência Bancária TED/DOC (1–2 horas em dias úteis);
• Boleto Bancário (1–3 dias úteis);
• Cartão de Crédito Visa, Mastercard e Elo (instantâneo, sujeito a IOF);
• USDT — Tether (criptomoeda, 10–30 minutos, sujeita à taxa de rede).

6.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 50,00 para boleto, TED/DOC e cartão de crédito. O depósito máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00. Limites diferenciados podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta.

6.2 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve, obrigatoriamente, estar em nome do titular da Conta. A 58e não aceita depósitos de terceiros, cartões ou contas de pagamento pertencentes a outras pessoas físicas ou jurídicas.

6.3 Recusa de Depósito

A 58e reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de origem ilícita, inconsistência com o perfil declarado do Usuário ou violação a qualquer disposição destes Termos.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

7.1 Requisitos para Saque

• Conclusão do processo KYC (verificação de identidade completa);
• Saldo mínimo de R$ 30,00 em saldo real (excluindo saldo de bônus não liberado);
• Ausência de apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• Conformidade com os requisitos de rollover caso existam bônus ativos na conta.

7.2 Método de Saque

O saque é realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, respeitando a titularidade. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, podendo ser mais rápidos para contas verificadas e com histórico positivo.

7.3 Prazo de Processamento

A 58e realiza a análise interna do pedido de saque em até 24 horas em dias úteis. Saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de segurança, sem prazo definido, caso a equipe de compliance julgue necessário.

A 58e pode oferecer bônus, cashback, free spins e outras promoções a seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

8.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou bônus mais depósito — deve ser apostado antes de o saldo correspondente ser elegível para saque. O requisito específico de cada promoção é informado em suas condições particulares.

8.2 Restrições de Uso

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos exclusivamente para o Usuário cadastrado;
• Cada promoção pode ter data de validade — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas em determinados jogos ou categorias podem não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme indicado nas condições da promoção;
• A 58e reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

8.3 Vedação ao Abuso de Bônus

É vedada qualquer prática que caracterize abuso de bônus (bonus abuse), incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas para acumulação de bônus de boas-vindas, uso coordenado com terceiros para minimizar risco, apostas em resultados opostos (hedging abusivo) e qualquer outra estratégia que comprometa a integridade das promoções.

As apostas esportivas disponibilizadas pela 58e seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado, publicadas na Plataforma no momento da realização da aposta.

9.1 Aceitação de Apostas

Uma aposta somente é considerada válida e confirmada após a emissão do comprovante eletrônico pela Plataforma. Apostas em processamento não conferem direitos ao Usuário até a confirmação definitiva.

9.2 Cancelamento e Reembolso

A 58e reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de: erro evidente de odds (odd manifestamente errada em razão de falha técnica ou operacional), evento cancelado ou suspenso pela entidade organizadora, ou suspeita fundamentada de manipulação de resultado. Em caso de cancelamento, o valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário.

9.3 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base no resultado oficial publicado pela entidade organizadora da competição. Em caso de divergência entre fontes, prevalece o resultado oficial da federação ou entidade responsável pela competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.).

9.4 Apostas Ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento. A 58e não se responsabiliza por eventuais instabilidades de conexão do Usuário que impeçam a realização de apostas durante eventos ao vivo.

Os jogos de cassino disponibilizados na 58e são fornecidos por provedores terceiros certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e operam com base em RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes.

10.1 Resultados e RTP

Os resultados dos jogos de cassino são gerados por algoritmos de RNG certificados, garantindo aleatoriedade e imparcialidade. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

10.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, travamento de jogo ou erro de servidor —, a 58e tomará as medidas razoáveis para restabelecer o estado anterior da sessão. Quando isso não for possível, a rodada interrompida será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

10.3 Limites de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. A 58e pode, adicionalmente, impor limites individuais a Usuários com base em análise de risco ou solicitação do próprio jogador no contexto do jogo responsável.

A 58e está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma. Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Tempo de Pausa (Time-Out): possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma, impedindo qualquer acesso futuro mediante CPF cadastrado;
• Realidade Verificada: exibição de resumo de atividade (ganhos, perdas e tempo de jogo) para auxiliar na tomada de decisões conscientes.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção dos saldos até apuração, praticar qualquer dos seguintes atos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana na Plataforma;
• Participar de esquemas de arbitragem de bônus, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de abuso de promoções;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, comprometer sua segurança ou interferir no funcionamento dos servidores;
• Realizar ou facilitar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de manipular resultados ou explorar vulnerabilidades do sistema de odds;
• Utilizar a Conta para transações financeiras não relacionadas ao entretenimento oferecido pela Plataforma.

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, os saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular, observadas as condições de saque. Saldos de bônus não convertidos são cancelados sem direito a ressarcimento.

13.2 Por Iniciativa da 58e

A 58e reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, determinação de autoridade competente, ou impossibilidade de verificar a identidade do Usuário após solicitação.

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à Plataforma e ao histórico de apostas. A 58e manterá os registros de transações pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 58e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, as quais são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não afiliados à 58e;
• Eventuais obrigações tributárias do Usuário sobre ganhos obtidos na Plataforma, as quais são de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário perante a Receita Federal do Brasil.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 58e — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da 58e ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 58e.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 58e reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 58e pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: números disponíveis na área de conta do Usuário após login.